Passaram cerca de 4 anos e vejam bem o resultado...
Nada mudou salvo a economia nos nossos bolsos que ficou mais tesa.

Artigo para reflexão. buscar na história a triste realidade nos nossos dias.
E o IVA era a 17%, não se esqueçam...
E a água muitíssimo mais barata.

Aqui há uns tempos (2002) Durão Barroso propôs no Fórum da TSF um aumento do IVA, se tal fosse necessário para compensar a perda de receitas com a diminuição das taxas de IRC e de IRS, diminuição essa que seria necessária para estimular a economia portuguesa.
Várias figuras vieram a público protestar contra a medida e Durão Barroso pareceu incapaz de sustentar a sua própria proposta, demonstrando que quem lhe assoprou a ideia não lhe deu as bases suficientes para a defender.
Assistimos depois a uma série de personagens usarem diversos argumentos contra a alteração, desde o Ministro das Finanças até Francisco Louçã, passando por Paulo Portas e Sá Fernandes.

Acontece que seja qual for o ponto de vista que se analise esta proposta, ela está certa. Correctíssima. Infelizmente nem Durão Barroso parece convencido disto...

Vamos por pontos:

Em primeiro lugar, mais do que a alteração do quadro fiscal, o que está em causa é a redução forte, substancial e sustentada da despesa pública. A redução de impostos é necessária para garantir a competitividade futura da economia; mais importante do que saber qual o primeiro imposto que se corta, é ter um estado que não consuma 50% do PIB e com um nível de despesas que não aumente todos os anos a ritmos superiores ao crescimento do PIB.

Tendo que cortar impostos, em quais é mais importante cortar?

Deve cortar-se principalmente nos impostos que inibem a criação de riqueza. Isto é, em primeiríssimo lugar o Imposto de Selo, que representa 4,2% das receitas do Orçamento de 2002. O imposto de selo é anacrónico, anti-económico e deve ser simplesmente abolido. Logo a seguir, o IRC, claramente. É este imposto que faz com que muitos investimentos não venham para Portugal e que muitos outros nem cheguem a ver a luz do dia.

Também é um imposto que contribui fortemente para que as empresas empolem custos e escondam receitas. Taxar a 35,2% o lucro das empresas não é imposto, é roubo. É o principal contributo para a economia paralela, para as facturas falsas, para as despesas pessoais escondidas nas contas das empresas, para os carros de serviço, almoços e jantares de serviço.

Mas atenção, o estado não só taxa a 35,2% os lucros das empresas, como também taxa a distribuição desses mesmos lucros a 50% da taxa marginal de IRS, isto é podendo atingir 20%.

Por casa 100 Euros que uma empresa ganhe, após impostos, reservas legais e taxação de dividendos, o seu dono só poderá receber 47... Percebam agora porquê as empresas estrangeiras que ganham dinheiro e que se pautam por seriedade na apresentação de contas não ficam cá. Vão para Espanha, Irlanda, Hungria, República Checa, tanto faz. Como comparação, a taxa de IRC na Irlanda é de 12,5%...

Em Portugal, muitas empresas optam pela manipulação contabilística. As empresas aldrabam significativamente as contas, ou usam expedientes tipo 'Preços de Transferência' para passarem os lucros para os países onde a tarifação é menor. (por exemplo, a Microsoft em Portugal compra os "produtos" na Irlanda a um preço calculado para que o lucro em Portugal seja nulo. É melhor ter 100 Euros de lucro a mais na Irlanda do que em Portugal. A Irlanda ganha 12,5% desse lucro e Portugal fica a ver navios).

Outra vantagem da redução do IRC, é que este só afecta as boas empresas. As más não pagam, pelo que o imposto só prejudica as empresas produtivas, rentáveis e bem geridas. A redução deste imposto seria um forte incentivo para estas empresas bem geridas, quase um prémio à produtividade e á competitividade.

A baixa de IRC teria também um efeito interessante nas taxas de juro, uma vez que os bancos são os principais pagadores de IRC em Portugal e o reflexo do IRC nos custos dos bancos vai parar todinho às taxas de juro que pagamos pelos créditos à habitação e outros.

Chegamos então ao IRS. A proposta de Durão Barroso é a redução do IRS nos escalões máximos para 35%. Caiu o Carmo e a Trindade. Ai Jesus, os pobres não pagam IRS, só pagam os ricos, diminuir o IRS é ajudar os ricos. Quem paga escalão máximo de IRS em Portugal? Os ricos? Meus caros, os verdadeiramente ricos nem precisam pagar IRS. Ou pensam que as grandes fortunas estão aí à disposição da sanha fiscal dos governos? Não, estão no Luxemburgo, na Suiça, nas ilhas Caymão, em Barbados. Não é a esses que a redução da taxa do IRS vai afectar.

Quanto é preciso ganhar para pagar 35% de IRS? Em Portugal quem tiver um rendimento bruto superior a 6.900 contos paga 35% de IRS. Isto é, quem ganhar mais de 500 contos brutos/mês. Em Portugal, quem ganha 500 contos/mês é considerado rico. Qual é o problema destes escalões? A fuga dos rendimentos do trabalho. Vai ser um dos problemas da Europa nos próximos anos, já se sente na França e na Suécia. Os quadros de topo das empresas que o podem fazer, passam a receber salários baixos no país dos impostos altos e a receber o resto em paraísos fiscais ou em países de IRS mais baixo.

A Inglaterra tem recebido fortes contigentes de trabalhadores 'oficiais' suecos e franceses que embora continuem a viver nos seus países, funcionam como trabalhadores em Inglaterra em prestação de serviços na Suécia e na França. No caso da França, já milhares de pequenas empresas estabeleceram-se definitivamente no outro lado do canal. São geralmente empresas de software ou de investigação, muitas participadas por capitais de risco que escolheram o local de menor tarifação dos seus quadros e dos potenciais lucros das suas empresas.

Em Portugal, soube recentemente de um primeiro caso de gestores de empresas estrangeiras em Portugal que são oficialmente funcionários da empresa em Espanha. Está a começar... Acabo de ler um dossier de uma empresa portuguesa de consultoria a propor um pacote fiscal para quadros de topo de empresas que inclui deslocalização de salários. Aplicar-se-à aqui o velho ditado:
'Too much taxes, no taxes'.

Só um exemplo. Quanto custa na realidade um quadro médio-superior de uma empresa, um director que ganhe 1000 contos/mês de salário base? A empresa gasta 1215 contos, uma vez que paga 21,5% sobre o salário do trabalhador. Este dos 1000 contos declarados, deixa 11% de taxa Social Única, 31,5% de retenção na fonte, 0,4% de imposto de selo. Recebe líquido 571 contos. Depois quando consumir o seu ordenado, vai pagar IVA sobre tudo o que consumir. A taxa média de IVA em Portugal para um trabalhador com este nível salarial andará pelos 14%. Só consome 491 contos. Sem contar com os outros impostos (Automóvel, gasolina, taxas indirectas disto e daquilo) de cada 1215 contos que a empresa paga, o trabalhador só pode gastar 40,4%!!! O resto é confiscado pelo estado.

Mas mais grave ainda. O que acontece quando um trabalhador ganha 800 contos por mês e é aumentado para 1000? Do aumento de salário, o trabalhador só poderá usufruir de cerca de 33%; devido á progressividade do imposto, marginalmente o estado fica com 67% do aumento. Mas isto é justiça em que sítio? Começam a ver porque é que há paraísos fiscais? Até onde queremos confiscar os salários dos trabalhadores qualificados? Onde está o limite? Bem, a minha resposta é simples. O limite já foi ultrapassado à muito tempo. Este perfil fiscal de IRS mata a capacidade de enriquecimento da classe média, desmotiva a produtividade dos quadros, promove a burla, a fuga ao fisco e a fuga de quadros.

Há um outro motivo pelo qual é importantíssimo reduzir o conjunto IRC+IRS em Portugal. O conjunto dos dois impostos inviabiliza completamente a existência de verdadeiro capital de risco. O capital de risco caracteriza-se por perder pouco em muitas apostas para ganhar muito em poucas. O tipo de lucro mais importante verifica-se em mais valias na venda de acções ou em programas de stock options para os detentores do capital e empresários. Em Portugal o fisco não deixa ganhar muito, porque tarifa cegamente lucros, stock options e mais valias. Mais ainda, obriga ao reinvestimento total do produto da venda (mais valias+capital base) como método de adiar a tributação. Imagine-se alguém que perdeu 2 milhões de contos em 20 negócios em 5 anos, de repente ganha 3 milhões num só. Pois bem, vai pagar 40% deste ganho a não ser que o reinvista na totalidade! Vai ser obrigado a investir num prazo de um ano o dobro do que tinha investido em 5 anos. Ridículo. Nenhum verdadeiro 'Venture Capitalist' aposta em Portugal. Não há capital de risco em Portugal. Ou seja, não há criatividade tecnológica em Portugal.

É da máxima importância reduzir IRC e IRS. Estes 2 impostos representam 43% das receitas do estado em 2002. Como compensar reduções nestes impostos? É óbvio que o IVA é a melhor solução. É aqui que entram vários figurões da nossa praça que disseram algumas coisas que não deviam ter dito.

Primeiro, Paulo Portas, Carlos Carvalhas e Francisco Louçã (pelo menos) disseram que o IVA é um imposto cego, tanto custa ao pobre quanto ao rico. Não é verdade, o IVA não é um imposto cego. Um imposto cego (tipo poll tax) é quando todos os cidadãos pagam o mesmo valor, sem qualquer contrapartida. O que estes todos queriam dizer é que o IVA não é um imposto progressivo, uma vez que a taxa não varia com o rendimento dos compradores. Na realidade o IVA é um imposto proporcional com uma pequena parcela de progressividade. Quem mais consome paga mais. E paga progressivamente mais porque as pessoas de menores rendimentos pagam principalmente produtos às taxas de 0% e 5%, e conforme os níveis de consumo aumentam, o consumo passa a ser taxado à taxa de 17%. O que o IVA não é certamente é um imposto redistributivo. Quando compramos um dado produto, todos pagamos o mesmo imposto, ninguém subsidia ninguém.

Depois Paulo Portas chamou a atenção para o problema de competitividade da economia portuguesa. É ...

(pois eis outro ladraozeco que vive á custa da ignorãncia dos outros)...